Gilvan A. Castro
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Gilvan A. Castro

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Gilvan A. Castro

Artigo · ano passado

O Princípio da Proporcionalidade e a Admissibilidade da Prova Ilícita no Processo Penal

Introdução O Direito Penal brasileiro sempre foi pautado pela busca da verdade, mas essa busca deve respeitar as garantias constitucionais que protegem os direitos fundamentais do indivíduo. Um dos...

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Direito Civil, 20%

Direito do Consumidor, 15%

Direito Penal, 15%

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Alessandro Liberato

Artigo · há 4 anos

05 Dicas Infalíveis Para Conseguir o PPP de Empresas Falidas

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As empresas que você trabalhou tem o dever de conceder esse documento para você! Mas e se a empresa que você trabalhou faliu? Como você pode conseguir esse documento? Descubra aqui como conseguir o...

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Ponto Jurídico

Notícia · há 3 anos

Dívidas prescritas não podem ter cobrança judicial e nem mesmo extrajudicial

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que uma vez reconhecida a prescrição de uma dívida, fica proibida tanto a cobrança judicial quanto a extrajudicial....

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Aleixo Advogados Associados

Notícia · há 3 anos

Guardas municipais Busca pessoal Ilicitude das provas obtidas Matéria pacificada no âmbito da Terceira Seção do STJ.

Guardas municipais Busca pessoal Ilicitude das provas obtidas Matéria pacificada no âmbito da Terceira Seção do STJ.

Recentemente, a Terceira Seção do STJ destacou que, no julgamento da ADPF n. 995, em 25/8/2023, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua posição de que as guardas municipais integram o Sistema de...

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