Gilvan A. Castro, Advogado

Gilvan A. Castro
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Gilvan A. Castro, Advogado
Gilvan A. Castro
Artigo · há 11 meses

O Princípio da Proporcionalidade e a Admissibilidade da Prova Ilícita no Processo Penal

Introdução O Direito Penal brasileiro sempre foi pautado pela busca da verdade, mas essa busca deve respeitar as garantias constitucionais que protegem os direitos fundamentais do indivíduo. Um dos...
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Principais áreas de atuação

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É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito do Trabalho, 26%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Civil, 26%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Penal, 20%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Recomendações

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Alessandro Liberato, Advogado
Alessandro Liberato
Artigo · há 4 anos
05 Dicas Infalíveis Para Conseguir o PPP de Empresas Falidas

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As empresas que você trabalhou tem o dever de conceder esse documento para você! Mas e se a empresa que você trabalhou faliu? Como você pode conseguir esse documento? Descubra aqui como conseguir o...
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Ponto Jurídico, Advogado
Ponto Jurídico
Notícia · há 2 anos
Dívidas prescritas não podem ter cobrança judicial e nem mesmo extrajudicial

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que uma vez reconhecida a prescrição de uma dívida, fica proibida tanto a cobrança judicial quanto a extrajudicial....
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Aleixo Advogados Associados, Advogado
Aleixo Advogados Associados
Notícia · há 2 anos
Guardas municipais Busca pessoal Ilicitude das provas obtidas Matéria pacificada no âmbito da Terceira Seção do STJ.

Guardas municipais Busca pessoal Ilicitude das provas obtidas Matéria pacificada no âmbito da Terceira Seção do STJ.

Recentemente, a Terceira Seção do STJ destacou que, no julgamento da ADPF n. 995, em 25/8/2023, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua posição de que as guardas municipais integram o Sistema de...
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